Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.705, DE 29 DE JANEIRO DE 1887

EMENTA: Proroga por dous annos o prazo marcado no Decreto n. 9224 de 31 de Maio de 1884 para a exploração de ouro e outros mineraes, concedida a Eduardo Dias de Moraes, na comarca do Jacobina, da Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 94 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Jacobina, BA - Concessão - Prorrogação