Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.704, DE 29 DE JANEIRO DE 1887
EMENTA: Orça a receita e fixa a despeza da Illma. Camara Municipal para o exercicio de 1887.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 91 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1887 - Câmara Municipal - Capital Federal, RJ - Aprovação