Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97, DE 30 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Declara como será nomeado o Juiz de Orphãos da Côrte e seu Municipio, e marca-lhe ordenado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 100 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
JUIZ DE COMARCA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Cargo Público - Nomeação
JUIZ DE COMARCA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Cargo Público - Vencimentos