Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97, DE 25 DE ABRIL DE 1840

EMENTA: Declarando que o vencimento de José Antonio de Miranda Ramalho, deve ser regulado pela lotação do officio de Juiz da Balança da Alfandega desta Côrte, em que foi aposentado

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 1 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
APOSENTADORIA - Juiz da Balança da Alfândega - Vencimentos