Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.699, DE 15 DE JANEIRO DE 1887

EMENTA: Altera as clausulas 1ª e 15ª do contracto innovado por Decreto n. 8819 de 30 de Dezembro de 1882 com a Sociedade Colonizadora de 1849, em Hamburgo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 58 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Contrato - Cláusula - Alteração
SOCIEDADE - Colonização - Colono - Imigração - Número - Reducão
SOCIEDADE - Colonização - Subvenção Anual - Redução