Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.696, DE 8 DE JANEIRO DE 1887
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n. 8881 de 17 de Fevereiro de 1883, que concedeu autorisação a João Pereira Darrigue Faro e outros para organizarem uma companhia destinada á pesca, salga e sécca de peixe no districto do sul da costa do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 3 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO FEDERAL - Anulação
EMPRESA DE PESCA - São Paulo (Estado) - Organização - Concessão - Cancelamento
EMPRESA DE PESCA - São Paulo (Estado) - Organização - Concessão - Cancelamento