Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.695, DE 8 DE JANEIRO DE 1887
EMENTA: Declara caduca a concessão constante do Decreto n. 9220 de 31 de Maio de 1884.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 2 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Trecho - Ceará-Mirim, RN - Construção - Concessão - Cancelamento