Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.692-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1886
EMENTA: Proroga o prazo concedido a Thomaz Larangeira para colher herva-matte na Provincia de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 515 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ERVA MATE - Colheita - Fronteira - Mato Grosso - Paraguai - Concessão - Prazo - Prorrogação