Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.689, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1886

EMENTA: Não approva os estudos preliminares apresentados pelo D. Pedro I Railway Company limited, e declara caduca a concessão feita á mesma companhia pelo Decreto n. 8842 de 13 de Janeiro de 1883.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 508 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
FERROVIA - Santa Catarina - Porto Alegre, RS - Projeto - Desaprovação