Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.686, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1886
EMENTA: Transfere á Companhia das minas do Assuruá as concessões feitas por Decretos ns. 2238 de 28 de Agosto de 1858 e 8251 de 3 de Setembro de 1881 á Companhia Metallurgica do Assuruá e a Antonio Fernandes da Costa Guimarães para lavrar ouro e outros mineraes na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 494 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Xique -Xique, BA - Concessão - Transferência