Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.685, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1886

EMENTA: Revoga o Decreto n. 9640 de 11 de Setembro de 1886 e fixa o prazo dentro do qual deverão estar concluidas todas as obras dos engenhos centraes das Provincias da Parahyba do Norte e Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 493 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Laranjeiras, SE - Construção - Prazo - Fixação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Paraíba, PB, João Pessoa, PB - Construção - Prazo - Fixação