Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.680, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1886

EMENTA: Approva as clausulas para o serviço da navegação por vapor nos rios Tocantias, Araguaya e Vermelho.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 486 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Rio Tocantins - Rio Araguaia - Rio Vermelho - Concessão