Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.676, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1886
EMENTA: Crêa na cidade de Pelotas uma Delegacia da Capitania do Porto da Provincia do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 461 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS - Delegacia Regional - Pelotas, RS - Criação