Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.673, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1886
EMENTA: Concede autorização a Eugenio Cornelio dos Santos e Victor Francisco Braga Mello para organizarem a Companhia - Melhoramentos urbanos de Nictheroy.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 453 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Nitéroi, RJ - Organização - Autorização