Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.668, DE 16 DE OUTUBRO DE 1886

EMENTA: Concedo dous annos para a construcção dos tres engenhos centraes de que é cessionaria a London and Brasilian Sugar Company, limited.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 444 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ENGENHO DE AÇÚCAR - São João da Barra, RJ - Itaboraí, RJ - Itapemirim, ES - Construção - Concessão