Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.664, DE 16 DE OUTUBRO DE 1886

EMENTA: Declara caduca a concessão feita á Companhia Telephonica do Brazil para assentamento de linhas telephonicas em diversas cidades do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 437 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA - Rede Telefônica - Instalação - Salvador, BA - Maceió, AL - Porto Alegre, RS - Pelotas, RS - Petropólis, RS - Concessão - Caducidade