Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.662, DE 16 DE OUTUBRO DE 1886

EMENTA: Declara caduca a concessão feita a José Negreiros de Almeida Sarinho para a construcção da uma estrada de ferro entre Santa Helena de Alcobaça, na Provincia do Pará, e a cidade da Boa Vista, na de Goyaz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 435 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
FERROVIA - Pará - Goiás - Construção - Concessão - Caducidade