Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.659, DE 15 DE OUTUBRO DE 1886

EMENTA: Proroga o prazo concedido a Luiz Augusto de Magalhães e Candida Augusta de Araujo Guimarães para a medição e demarcação de datas mineraes na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 433 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JAZIDAS - Nossa Senhora Mãi dos Homens de Araranguá, SC, Araranguá, SC - Demarcação - Prazo - Prorrogação