Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.658, DE 11 DE OUTUBRO DE 1886

EMENTA: Declara sem effeito o Decreto n. 8249 de 3 de Setembro de 1881, que concedeu permissão ao finado Brigadeiro José Joaquim de Carvalho, hoje representado pela Cabaçal Company, limited, para lavrar mineraes na Provincia de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 433 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Anulação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - São Luiz de Cáceres, MT, Cáceres, MT - Concessão - Cancelamento