Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.656, DE 11 DE OUTUBRO DE 1886
EMENTA: Proroga o prazo estabelecido no Decreto n. 9261 de 16 de Agosto de 1884 para explorar mineraes na Provincia do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 432 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Chumbo - Ouro - Sal Gema - Paraná - Concessão - Prazo - Prorrogação