Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.653, DE 2 DE OUTUBRO DE 1886

EMENTA: Concede permissão a Zeferino de Lemos para explorar coraes e perolas no littoral do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 429 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CORAL - Exploração - Litoral - Rio de Janeiro (Estado) - Concessão