Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 965-A, de 30 de Julho de 1892
EMENTA: Concede autorisação ao subdito inglez Eduard William Parsoné para transferir, na qualidade de duplo procurador da India Rubber Gutta Percha and Telegraph Works Company Limited e da South American Cable Company Limited a concessão da primeira para a segunda destas companhias, mediante as clausulas que com este baixam.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 409 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ESTRANGEIRO - Transferência - Concessão - Empresa Estrangeira - Serviço - Telegrafia - Cabo Submarino - Autorização.