Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.641, DE 18 DE SETEMBRO DE 1886

EMENTA: Declara sem effeito o Decreto n. 7706 de 11 de Maio de 1880 que concedeu permissão a Custodio Francisco de Oliveira para explorar mineraes na Provincia do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 410 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Cancelamento
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - São José dos Pinhais, PR - Concessão - Anulação