Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.622, DE 7 DE AGOSTO DE 1886

EMENTA: Proroga por mais tres mezes o prazo marcado na clausula 3ª das que acompanham o Decreto n. 9561 de 27 de Fevereiro do corrente anno para começo e pleno andamento das obras do porto da Fortaleza.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 390 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALFÂNDEGA - Ceará - Construção - Prazo - Prorrogação
PORTO DO CEARÁ - Construção - Prazo - Prorrogação