Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.618, DE 24 DE JULHO DE 1886

EMENTA: Proroga o prazo estabelecido no Decreto n. 8251 de 3 de Setembro de 1881 para a lavra de mineraes na Provincia da Bahia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 387 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JAZIDAS - Xique -Xique, BA - Demarcação - Prazo - Prorrogação