Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.614, DE 10 DE JULHO DE 1886

EMENTA: Concede permissão a D. Elmira Reverbel de Lima, viuva do Brigadeiro Manoel Lucas de Lima, para explorar carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 383 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Bagé, RS - Concessão