Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.612, DE 26 DE JUNHO DE 1886

EMENTA: Approva os planos dos edificios que Jorge Mirandola Filho tem de construir para habitação de operarios e classes pobres.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 382 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

HABITAÇÃO POPULAR - Construção - Projeto - Aprovação