Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.604, DE 19 DE JUNHO DE 1886

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9066, de 24 de Novembro de 1883, para o estabelecimento de dous engenhos centraes.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 324 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Rio de Janeiro ( Estado) - Construção - Concessão - Cancelamento