Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.603, DE 12 DE JUNHO DE 1886
EMENTA: Concede permissão a Roberto Normanton e Gabriel Dias da Silva para explorarem carvão de pedra e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 323 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Casa Branca, SP - Concessão