Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.598, DE 5 DE JUNHO DE 1886
EMENTA: Concede autorização á Companhia engenho central de Macahé para se organizar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 304 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Macaé, RJ - Funcionamento - Concesão