Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.597, DE 5 DE JUNHO DE 1886

EMENTA: Approva, nos termos do art. 9º do Decreto n. 353 de 12 de Julho de 1845, os planos das obras projectadas pela Companhia Ferro-Carril Villa Isabel com referencia ao predio da rua de S. Francisco de Assis n. 2, canto da de Uruguayana, para o alargamento das mesmas ruas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 304 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBRA PÚBLICA - Capital Federal, RJ - Projeto - Aprovação