Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.594, DE 8 DE MAIO DE 1886
EMENTA: Autoriza a Companhia de seguros maritimos - Alliance - a funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 273 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Território Nacional - Autorização