Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.594, DE 8 DE MAIO DE 1886

EMENTA: Autoriza a Companhia de seguros maritimos - Alliance - a funccionar no Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 273 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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