Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.590, DE 24 DE ABRIL DE 1886
EMENTA: Autoriza a innovação do contrato celebrado com a Companhia Brazileira de navegação a vapor.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 270 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO - Contrato - Renovação