Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.577, DE 10 DE ABRIL DE 1886
EMENTA: Concede permissão ao Dr. João Raymundo Pereira da Silva para extrahir guano e phosphato de cal na ilha Cagarra ou dos Passarinhos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 251 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Guano - Cal - Ilha Cagarra, RJ - Concessão