Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.575, DE 3 DE ABRIL DE 1886

EMENTA: Proroga o prazo concedido por Decreto n. 9354 de 10 de Janeiro de 1885 para a lavra de minas de ferro e outros mineraes ás margens dos rios Jacupyranguinha e Turvo, na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 192 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ferro - Iguape, SP - Concessão - Prorrogação