Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.574, DE 27 DE MARÇO DE 1886

EMENTA: Declara sem effeito a concessão constante do Decreto n. 8343 de 17 de Dezembro de 1881 para a construcção da estrada de ferro de Cacequy a Uruguayana.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 192 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Anulação
FERROVIA - Cacequi, RS - Uruguaiana, RS - Construção - Concessão - Cancelamento