Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.564, DE 6 DE MARÇO DE 1886

EMENTA: Declara caduca a concessão dos engenhos de Serinhaem, Ipojuca, Pilar, Maroim e Camaragibe, feita á Companhia «North Brasilian Sugar Factories, limited».

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 122 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Sirinhaem, PE - Ipojuca, PE - Camaragibe, PE - Concessão - Cancelamento
ENGENHO DE AÇÚCAR - Pilar, PB - Concessão - Cancelamento
ENGENHO DE AÇÚCAR - Maruim, SE - Concessão - Cancelamento