Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.561, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1886
EMENTA: Approva os planos de revisão dos estudos apresentados pela «Ceará Harbour Corporation, limited» para a construcção da nova Alfandega e melhoramento do porto do Ceará, e fixa em 2.500:000$ o capital necessario para a execução das mesmas obras.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 107 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALFÂNDEGA - Ceará - Construção - Projeto - Aprovação
PORTO DO CEARÁ - Construção - Projeto- Aprovação
PORTO DO CEARÁ - Construção - Projeto- Aprovação