Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.561, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1886

EMENTA: Approva os planos de revisão dos estudos apresentados pela «Ceará Harbour Corporation, limited» para a construcção da nova Alfandega e melhoramento do porto do Ceará, e fixa em 2.500:000$ o capital necessario para a execução das mesmas obras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 107 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALFÂNDEGA - Ceará - Construção - Projeto - Aprovação
PORTO DO CEARÁ - Construção - Projeto- Aprovação