Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.559, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1886
EMENTA: Altera as taxas de armazenagem das mercadorias depositadas nos armazens das Alfandegas e Mesas de rendas, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 106 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARMAZENAGEM - Mercadoria - Alfândega - Normas - Alteração