Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.557, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1886

EMENTA: Concede permissão a Manoel Joaquim Borges da Lima para explorar guano, phosphato de cal e outras substancias mineraes, desde a ilha de Marajó até o cabo de Santo Agostinho.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 104 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Guano - Cal - Ilha de Marajó, PA - Cabo de Santo Agostinho, PE - Concesão