Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.554, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1886

EMENTA: Reorganiza o serviço sanitario do Imperio

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 57 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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