Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.545, DE 9 DE JANEIRO DE 1886

EMENTA: Approva as clausulas para a renovação dos contratos celebrados com a Companhia Nacional de Navegação a Vapor.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Contrato - Renovação