Legislação Informatizada - Decreto nº 954, de 6 de Abril de 1852 - Publicação Original

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Dados da Norma

Decreto nº 954, de 6 de Abril de 1852

Fixa os vencimentos dos Empregados Diplomaticos , de que trata o quadro organisado pleo Decreto N.º 941 de 20 de Março do corrente anno, e as consignações que devm perceber as Legações para despezas do expediente.

Hei por bem que se observe, quanto aos vencimentos dos Empregados Diplomaticos, de que trata o quadro organisado pelo Decreto Nº 941 de 20 de Março do corrente anno, e as consignações que devem perceber as Legações para despezas de expediente, a seguinte Tabella:

AMERICA

Estados-Unidos

		Ao cambio de 27 dinheiros sterlinos por 1$
Ao Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario	Ordenado	3.200$
	Representação	14.300$
			17.500$
Ao Secretario	Ordenado	1.200$
	Gratificação	2.800$
			4.000$
Ao Addido	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

Confederação Argentina

Ao Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario	Ordenado	3.200$
	Representação	11.800$
			15.000$
Ao Secretario	Ordenado	1.200$
	Gratificação	2.300$
			3.500$
Ao Addido	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

Republica Oriental do Uruguay

Ao Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario	Ordenado	3.200$
	Representação	11.800$
			15.000$
Ao Secretario	Ordenado	1.200$
	Gratificação	2.300$
			3.500$
Ao Addido	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

Perú

Ao Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario	Ordenado	3.200$
	Representação	11.800$
			15.000$
Ao Addido servindo de Secretario	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

Bolivia

Ao Ministro Residente	Ordenado	2.400$
	Representação	10.100$
			12.500$
Ao Addido servindo de Secretario	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

Paraguay

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Representação	8.000$
			10.000$
Ao Addido servindo de Secretario	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

Chile

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Representação	8.000$

Ao Addido servindo de Secretario	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			30.000$
Expediente			500$

Venezuela, Nova Granada, e Equador

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Representação	8.000$
			10.000$
Ao Addido servindo de Secretario	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

EUROPA

Grã-Bretanha

Ao Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario	Ordenado	3.200$
	Representação	21.800$
			25.000$
Ao Secretario	Ordenado	1.200$
	Gratificação	3.800$
			5.000$
Ao Addido	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			2.500$

França

Ao Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario	Ordenado	3.200$
	Representação	16.800$
			20.000$
Ao Secretario	Ordenado	1.200$
	Gratificação	2.800$
			4.000$
Ao Addido	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			1.000$

Portugal

Ao Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario	Ordenado	3.200$
	Representação	14.300$
			17.500$
Ao Secretario	Ordenado	1.200$
	Gratificação	2.800$
			4.000$
Ao Addido	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			1.000$

Prussia, Cidades Anseaticas, Hanover, Mecklemburgo, Schwerin, e Strelitz e Oldemburgo

Ao Ministro Residente	Ordenado	2.400$
	Representação	12.600$
			15.000$
Ao Secretario	Ordenado	1.200$
	Gratificação	2.800$
			4.000$
Ao Addido	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

Duas Sicilias

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Representação	8.000$
			10.000$
Ao Addido	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

Austria

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Representação	8.000$
			10.000$
Ao Addido	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

Russia

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Representação	8.000$
			10.000$
Ao Addido	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

Roma e Toscana

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Gratificação	8.000$
			10.000$
Ao Addido	Ordenado	800$
	Gratificação	2.200$
			3.000$
Expediente			500$

Sardenha

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Representação	8.000$
			10.000$
Expediente			500$

Hespanha

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Representação	8.000$
			10.000$
Expediente			500$

Hollanda

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Representação	8.000$
			10.000$
Expediente			500$

Belgica

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Representação	8.000$
			10.000$
Expediente			500$

Suecia e Dinamarca

Ao Encarregado de Negocios	Ordenado	2.000$
	Representação	5.500$
			7.500$
Expediente			500$

Paulino Joé Soares de Sousa, do Meu Conselho, Ministro e Secretaro d'Estado dos Negocios Estrangeiros, o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em seis de Abril de mil oitocentos cincoenta e dous, trigesimo primeiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Paulino José Soares de Sousa.

Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1852

Publicação:

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 110 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

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