Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 954, de 6 de Abril de 1852

EMENTA: Fixa os vencimentos dos Empregados Diplomaticos , de que trata o quadro organisado pleo Decreto N.º 941 de 20 de Março do corrente anno, e as consignações que devm perceber as Legações para despezas do expediente.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 110 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CORPO DIPLOMÁTICO - Pessoal - Vencimentos