Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.533, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1885

EMENTA: Concede permissão ao Dr. João Raymundo Pereira da Silva para explorar guano e phosphato de cal desde o Cabo de Santo Agostinho até o Chuy, no Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 788 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Exploração - Guano - Phosphato (Fosfato) - Cabo de Santo Agostinho, PE - Chuy (Chuí), RS.