Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.527, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1885
EMENTA: Restabelece a disposição do Decreto n. 5874 de 6 de Fevereiro de 1873.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 760 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PUBLICO - Restabelecimento - Disposição - Decreto Executivo - Curador - Órfão - Desligamento - Adjunto - Promotor de Justiça - Varas Judiciárias - Rio de Janeiro, RJ.