Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.509, DE 17 DE OUTUBRO DE 1885

EMENTA: Concede a Jorge Mirandola Filho ou á empreza que fôr por elle organizada os favores da lei relativamente aos edificios que construir para habitação de operarios e classes pobres.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 709 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
HABITAÇÃO POPULAR - Concessão - Pessoa Física - Favorecimento - Organização - Empresa - Construção - Edifício - Rio de Janeiro, RJ.