Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.507, DE 17 DE OUTUBRO DE 1885

EMENTA: Altera as clausulas primeira e trigesima primeira das que baixaram com o Decreto n. 9362 de 17 de Janeiro de 1885.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 707 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Augusto Carlos da Silva Telles.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Alteração - Cláusula - Autorização - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Construção - Trecho - Porto - Benevente, ES, Anchieta, ES - Santa Luzia, MG.