Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.506, DE 12 DE OUTUBRO DE 1885
EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8405 de 11 de Fevereiro de 1882.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 707 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Companhia Agrícola de Campos.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Declaração - Caducidade - Concessão - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - Campos, RJ - Campos dos Goytacazes, RJ.