Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.505, DE 12 DE OUTUBRO DE 1885

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8123 de 28 de Maio de 1881.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 706 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Companhia San Paulo Central Sugar Factory of Brasil, Limited.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Declaração - Caducidade - Concessão - Empresa Estrangeira - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - São João do Capivary, SP, Capivari, SP.